Decretos
Decreto n 1296/2023
“DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL POR SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGOS EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.”
Decreto n 1288/2023
DECLARANDO PONTO FACULTATIVO
Decreto n 1283/2023
REGULAMENTA A LEI Nº 1274 DE 07 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n 1279/2023
DECLARANDO PONTO FACULTATIVO
Decreto n 1272/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E INDICADORES DE GESTÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n 1270/2023
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
Decreto n 1269/2023
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O CARNAVAL - REDENÇÃO FOLIA 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS
Decreto n 1260/2022
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Decreto n 1259/2022
DECLARANDO PONTO FACULTATIVO
Decreto n 1256/2022
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS).