DECRETO MUNICIPAL 1090

23 DE MARÇO DE 2020

RECONHECE O ESTADO DA CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, COVID-19, QUE ATINGE O ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

O Excelentíssimo Prefeito Municipal Ricardo Evangelista Lobato assina o Decreto que estabelece normas padronizadas para prevenção, controle e tratamento da pandemia COVID-19 doenças originária da Ásia e causada pelo vírus CORONAVÍRUS. 

DISPOSIÇÕES DO DECRETO ESTADUAL

O Excelentíssimo Governador João Dória assina o Decreto que estabelece normas padronizadas para prevenção, controle e tratamento da pandemia COVID-19 doenças originária da Ásia e causada pelo vírus CORONAVÍRUS.

“A partir da próxima terça-feira, 24 de março, nós decretamos quarentena aos 645 municípios do estado de São Paulo. Isso implica na determinação, na obrigação, do fechamento de todo o comércio e serviços não essenciais à população em todo o estado de São Paulo pelo período de 15 dias", disse Doria durante coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, na Zona Sul de São Paulo.

"Esta medida poderá ser renovada, estendida ou suprimida se houver necessidade, mas ela faz parte das informações que nós temos, embasadas da Secretaria de Saúde e do Centro de Contingência do Covid-19”, acrescentou o governador.

Entre os serviços essenciais par funcionamento estão: 

  • Hospitais, clínicas, farmácias e clínicas odontológicas;

  • Transporte público;

  • Transportadoras e armazéns;

  • Empresas de telemarketing;

  • Petshops;

  • Deliverys;

  • Supermercados, mercados e padarias;

  • Limpeza pública;

  • Postos de combustível.

Terão de fechar as portas:

  • Bares;

  • Restaurantes;

  • Cafés;

  • Casas noturnas;

  • Shopping centers e galerias;

  • Academias e centros de ginástica;

  • Espaços para festas, casamentos, shows e eventos;

  • Escolas públicas ou privadas.

 

*Bares, cafés e restaurantes podem manter o funcionamento em sistema de delivery e/ou drive thru.

Maiores informações: https://www.saopaulo.sp.gov.br/

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