LEIS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL Nº 858/2003

LEI MUNICIPAL Nº 1019/2013

LEI MUNICIPAL Nº 134/2014

LEI MUNICIPAL Nº 884/2014

LEI MUNICIPAL Nº 1018/2014

LEI MUNICIPAL Nº 1020/2014

LEI MUNICIPAL Nº 1021/2014

LEI MUNICIPAL Nº 1022/2014

LEI MUNICIPAL Nº 1028/2014

RESOLUÇÃO Nº 01/2015

DECRETO Nº 903/2015

DECRETO Nº 904/2015

DECRETO Nº 906/2015

DECRETO Nº 922/2015

LEI MUNICIPAL Nº 1032/2015

LEI MUNICIPAL Nº 1033/2015

LEI MUNICIPAL Nº 1034/2015

LEI MUNICIPAL Nº 1035/2015

LEI MUNICIPAL Nº 1036/2015

LEI MUNICIPAL Nº 1039/2015

LEI MUNICIPAL Nº 1040/2015

LEI MUNICIPAL Nº 1041/2015

LEI MUNICIPAL Nº 1042/2015

LEI MUNICIPAL Nº 1043/2015

LEI MUNICIPAL Nº 1044/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1045/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1046/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1047/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1048/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1049/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1050/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1051/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1052/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1053/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1054/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1055/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1056/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1057/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1058/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1059/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1060/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1061/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1062/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1063/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1064/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1065/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1066/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1067/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1068/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1069/2016

DECRETO Nº 945/2016

DECRETO 981/2017

LEI MUNICIPAL Nº 1071/2017

LEI MUNICIPAL Nº 1072/2017

LEI MUNICIPAL Nº 1073/2017

LEI MUNICIPAL 1074/2017

LEI MUNICIPAL Nº 1075/2017

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01/2017

EMENDA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 01/2017 

DECRETO 998 2017 - ENCERRA AS ATIVIDADES DAS ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS CONFORME ESPECIFICA

LEI MUNICIPAL Nº 1076/2017

LEI MUNICIPAL Nº 1077/2017

LEI MUNICIPAL Nº 1078/2017

LEI MUNICIPAL Nº 1079/2017

LEI ORGÂNICA REDENÇÃO DA SERRA - PARTE I - PÁG. 01 Á 23

LEI ORGÂNICA REDENÇÃO DA SERRA - PARTE II - PÁG. 24 Á 48

LEI MUNICIPAL Nº 1080/2017

LEI MUNICIPAL Nº 1081/2017 - ALTERA A LEI DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985 -  CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL Nº 1082/2017 - 31 DE OUTUBRO DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02/2017 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA

DECRETO 1003 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 - EMENTA

LEI MUNICIPAL 1083/2017 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

LEI MUNICIPAL 1084/2017 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021

LEI MUNICIPAL 1085/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018

LEI MUNICIPAL 1086/2017 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1087 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 - DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL CELSO RICARDO MACHADO DA CRUZ

LEI MUNICIPAL 1088/2018 - CESSÃO DE USO POR TEMPO INDETERMINADO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (CESP) - CONSTRUÇÃO DA PONTE DE CONCRETO

LEI MUNICIPAL 1089/2018 - DISPÕE DE 01 VAGA PARA DIRETOR DE ESCOLA ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 937-2009 QUANTO AO ANEXO II

LEI MUNICIPAL 1090/2018 - CESSÃO DE USO POR TEMPO INDETERMINADO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (CESP) - INSTALAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE

LEI MUNICIPAL 1091/2018 -EXTINÇÃO DE 10 VAGAS DE SERVENTE PARA CRIAÇÃO DE 10 VAGAS PARA TRABALHADOR BRAÇAL

LEI MUNICIPAL 1092/2018 -FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PADRÃO PARA FONOAUDIÓLOGOS

DECRETO MUNICIPAL 1019/2018 - REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

DECRETO MUNICIPAL 1017/2018 -CONSTITUI A SALA DE SITUAÇÃO DE ARBOVIROSES E ESTABELECE AS DIRETRIZES E FUNCIONALIDADES

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