LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL 1127/2019 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL 1114/2018

LEI MUNICIPAL 1119/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 726 DE 31 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1118/2019 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1117/2019 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1115/2019 - DISPÕE DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE 01/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1114/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2019

LEI MUNICIPAL 1113/2018 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1112/2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DO ABONO PECUNIÁRIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1111/2018 - DISPÕE DE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1096/2018, QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL 1110/2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 1109/2018 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1107/2018 - ELEVA O RODEIO, BEM COMO AS REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA

LEI MUNICIPAL 1006/2018 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA A RECEBER, ATRAVÉS DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE NO BAIRRO DA LAGOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1105/2018 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA "LEI 1084/2017" REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL 2018/2021

LEI MUNICIPAL 1104/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

LEI MUNICIPAL 1103/2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA-SP

LEI MUNICIPAL 1102/2018 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA, O DIA DA CAPOEIRA, A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE AGOSTO

LEI MUNICIPAL 1101/2018 - DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1100/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA A EC 62/2009

LEI MUNICIPAL 1099/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018

LEI MUNICIPAL 1098/2018 - DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS URBANOS

LEI MUNICIPAL 853/2003 - DISPÕE SOBRE ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1094/2018 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "JOSÉ FRANCISCO DE MORAES" A PRAÇA DA IGREJA DO BAIRRO DO PALMITAL

LEI MUNICIPAL 1097/2018 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL "DUARTE LEMES" A ESTRADA QUE TEM INÍCIO Á SAÍDA DA RODOVIA OCTACÍLIO FERNANDES DA SILVA DANDO ACESSO AO BAIRRO PAIOL GRANDE

LEI MUNICIPAL 1096/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, AMBAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL SEREM REALIZADAS A PARTIR DAS 18H

LEI MUNICIPAL 1095/2018 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL "JOSÉ FRANCISCO DE MATOS" (MATINHO) A ESTRADA COM INÍCIO Á SAÍDA RODOVIA OCTACÍLIO FERNANDES DA SILVA, DANDO ACESSO AO BAIRRO PAIOL GRANDE

LEI MUNICIPAL 1093/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL 1092/2018 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PADRÃO PARA FONOAUDIÓLOGOS, DEFINIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 937/2009

LEI MUNICIPAL 1091/2018 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE 10 (DEZ) VAGAS DO CARGO DE SERVENTE E A CRIAÇÃO DE 10 (DEZ) VAGAS NO CARGO DE TRABALHADOR BRAÇAL

LEI MUNICIPAL 1090/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM CESSÃO POR TEMPO INDETERMINADO ÁREA QUE ESPECIFICA

LEI MUNICIPAL 1089/2018 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 01 VAGA DE DIRETOR (A) DE ESCOLA ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 937/2009, QUANTO AO ANEXO II, DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA

LEI MUNICIPAL 1088/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM CESSÃO POR TEMPO INDETERMINADO, ÁREA QUE ESPECIFICA

LEI MUNICIPAL 1087/2018 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL CELSO RICARDO MACHADO DA CRUZ À ESTRADA, QUE TEM ENTRADA TANTO PELA SAÍDA DO ASFALTO NA RODOVIA OCTACÍLIO FERNANDES DA SILVA

LEI MUNICIPAL 1086/2017 -AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO DE NATAL

LEI MUNICIPAL 1085/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018

LEI MUNICIPAL 1084/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021

LEI MUNICIPAL 1083/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01/2017 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA

LEI MUNICIPAL 1082/2017 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017

LEI MUNICIPAL 1081/2017 - ALTERA A LEI 529/1985, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E A LEI 858/2003

LEI MUNICIPAL 1080/2017 - DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 169 DO TÍTULO VI DA DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - PARTE II - PÁG. 24 Á 48

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - PARTE I - PÁG. 01 Á 23

LEI MUNICIPAL 1079/2017 - DISPÕE DA FIXAÇÃO DA CONCESSÃO DE ATUALIZAÇÃO INFLACIONÁRIA PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE REDENÇÃO DA SERRA

LEI MUNICIPAL 1078/2017 - DISPÕE DA FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MÉDICOS DEFINIDOS NA LEI MUNICIPAL 937/2009, DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL 1077/2017 - DISPÕE DA CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO

LEI MUNICIPAL 1076/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01/2017 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA

LEI MUNICIPAL 1075/2017 - CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL - PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS, SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, CONCEDE AUMENTO - TABELA DE VENCIMENTOS

LEI MUNICIPAL 1074/2017 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO

LEI MUNICIPAL 1073/2017 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017

LEI MUNICIPAL 1072/2017 - INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA

LEI MUNICIPAL 1071/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS COM MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL 1069/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DE 2017

LEI MUNICIPAL 1068/2016 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016

LEI MUNICIPAL 1067/2016 - INSTITUI O "DIA DO EVANGELISMO" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL 1066/2016 - AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER DA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL POR INTERMÉDIO DO TERMO DE LOCAÇÃO ONEROSA COM O BANCO DO BRASIL S/A

LEI MUNICIPAL 1065/2016 - DENOMINAÇÃO DA RUA "JOÃO MÁRCIO MOREIRA", À RUA QUE FICA AO LADO DA PRAÇA DO BAIRRO DO PINHEIRINHO

LEI MUNICIPAL 1064/2016 - DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL "SEBASTIÃO EUGÊNIO DOS SANTOS VIEIRA (BASTIÃOZINHO LOURENÇO) À ESTRADA MUNICIPAL QUE COMEÇA NA ENTRADA DO ASFALTO DE FRENTE COM A FAZENDA INDEPENDÊNCIA COM TÉRMINO NA PONTE DE CONCRETO.

LEI MUNICIPAL 1063/2016 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO EXERCÍCIO DE 2016

LEI MUNICIPAL 1062/2016 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.

LEI MUNICIPAL 1061/2016 -DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

LEI MUNICIPAL 1060/2016 - INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO CONSÓRCIO PÚBLICO, DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS DE RATEIO COM CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA DO VALE DO PARAÍBA E REGIÃO SERRANA

LEI MUNICIPAL 1059/2016 - ATRIBUIÇÃO DE RUA "CANELA" TENDO INÍCIO A PRIMEIRA INTERSEÇÃO A ESQUERDA DA RUA "EDITH GIOVANELLI GUARNIERI", ATÉ A RUA "PAU BRASIL", NO BAIRRO GRAMADO II

LEI MUNICIPAL 1058/2016 - DENOMINAÇÃO DE RUA "PAU BRASIL" TENDO INÍCIO O FINAL DA RUA "EDITH GIOVANELLI GUARNIERI", ATÉ O FINAL DA RUA "NICOLINO GUARNIERI"

LEI MUNICIPAL 1057/2016 - ATRIBUIÇÃO DA "RUA IMBUIA", TENDO INÍNIO NA SEGUNDA INTERSEÇÃO A DIREITA DA RUA EDITH GIOVANELLI GUARNIERI, A "RUA CEDRO ROSA", NO BAIRRO DO GRAMADO II

LEI MUNICIPAL 1056/2016 - ATRIBUIÇÃO DA "RUA PAINEIRA", À RUA QUE TEM COMO REFERÊNCIA A PRIMEIRA INSERÇÃO À DIREITA (CASA DO SENHOR DONIZETE), ATÉ A RUA "CEDRO ROSA" NO BAIRRO DO GRAMADO II

LEI MUNICIPAL 1055/2016 - ATRIBUIÇÃO DA "RUA CEDRO ROSA", À RUA QUE TEM COMO REFERÊNCIA O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO SENHOR ISAÍAS NO BAIRRO DO GRAMADO II

LEI MUNICIPAL 1054/2016 - DENOMINAÇÃO DE "RUA CAMÉLIA BRANCA", TENDO INÍCIO A SEGUNDA INSERÇÃO A ESQUERDA DA RUA EDITH GIOVANELLI GUARNIERI, ATÉ A "RUA PAU BRASIL", NO BAIRRO DO GRAMADO II

LEI MUNICIPAL 1053/2016 - REVISÃO GERAL E ANUAL - PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, CONCEDE AUMENTO - TABELA DE VENCIMENTOS

LEI MUNICIPAL 1052/2016 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016

LEI MUNICIPAL 1051/2016 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016

LEI MUNICIPAL 1050/2016 - REVISÃO GERAL E ANUAL - PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, CONCEDE AUMENTO - TABELA DE VENCIMENTOS

LEI MUNICIPAL 1049/2016 - DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CATEQUISTA MARIA TEREZINHA LOBATO (DONA TEREZA LOBATO) À PRAÇA TRÊS DE MAIO REDENÇÃO DA SERRA

LEI MUNICIPAL 1048/2016 - INCORPORAÇÃO DO DOCUMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL 1047/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR TERRENO

LEI MUNICIPAL 1046/2016- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO

LEI MUNICIPAL 1045/2016- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016

LEI MUNICIPAL 1044/2016- INSTITUI "SEMANA DA LIBERDADE" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL 1043/2015- INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E CRIA A CONTROLADORIA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL 1042/2015- CRIAÇÃO DO CARGO COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO, NO QUADRO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

LEI MUNICIPAL 1041/2015- AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO DE NATAL

LEI MUNICIPAL 1040/2015- REVISÃO GERAL - PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, CONCEDE AUMENTO - TABELA DE VENCIMENTOS

LEI MUNICIPAL 1039/2015- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2016

LEI MUNICIPAL 1036/2015- INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015 - 2025

LEI MUNICIPAL 1034/2015- RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA-SP COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO

LEI MUNICIPAL 1033/2015- INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL 1032/2015 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015

LEI MUNICIPAL 1028/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2015

LEI MUNICIPAL 1022/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1021/2014 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

LEI MUNICIPAL 1020/2014 - ORÇAMENTO GERAL DO  MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014

LEI MUNICIPAL 1018/2014 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA

LEI MUNICIPAL 134/2014 - ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADODE ENFERMEIRO DO PSF

LEI MUNICIPAL 1019/2013 - REGULA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), ÁS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP)

LEI MUNICIPAL 858/2003- ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 529

Rua XV de Novembro, 829 - Redenção da Serra-SP - CEP: 12170-000

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